Ferramenta da Califórnia Ajuda Residentes a Controlar Dados Pessoais
A Califórnia está introduzindo uma nova ferramenta que facilita o controle sobre como os corretores de dados armazenam e vendem informações pessoais.
O Que É a Nova Ferramenta?
Desde 2020, os residentes da Califórnia podem exigir que empresas parem de coletar e vender seus dados. No entanto, esse processo era complexo e exigia que cada pessoa fizesse o pedido individualmente. Com a promulgação da Delete Act em 2023, os cidadãos agora têm um recurso eficiente: o Delete Requests and Opt-Out Platform (DROP).
Como Funciona o DROP?
Uma vez que os usuários do DROP verifiquem que são residentes da Califórnia, podem enviar um pedido de exclusão que será enviado a todos os corretores de dados registrados no estado. Este sistema centralizado é uma grande mudança, já que antes o processo envolvia múltiplos contatos com diferentes empresas.
Processamento de Solicitações
Apesar da utilização do DROP, a exclusão imediata dos dados não é garantida. Os corretores têm até 90 dias, após o início do processamento em agosto de 2026, para responder aos pedidos. Se não cumprirem, os usuários podem fornecer informações adicionais para ajudar na localização de seus registros.
O Que os Corretores de Dados Podem Retenção?
Os corretores são obrigados a apagar informações que compram ou vendem, como número de telefone, endereço de e-mail e histórico de navegação. Contudo, as empresas ainda podem manter dados coletados diretamente dos usuários, como avaliações e informações de produtos.
Exceções e Limitações
Vale destacar que algumas informações estão isentas da exclusão, como registros de veículos e registros de eleitor, pois são dados públicos. Além disso, informações sensíveis, como dados médicos, são protegidas por leis específicas, como a HIPAA.
Benefícios da Nova Regulação
A Agência de Proteção da Privacidade da Califórnia afirma que essa nova ferramenta proporciona maior controle aos residentes sobre suas informações pessoais, potencialmente reduzindo o recebimento de mensagens indesejadas e minimizando o risco de fraudes e vazamentos de dados.
Considerações Finais
A implementação da Delete Act e do DROP representa um avanço significativo na proteção de dados na Califórnia. Para os residentes, isso não só oferece maior controle sobre suas informações, mas também garante consequências severas para corretores que não respeitam as novas regras.
Chamada à Ação
Para mais informações sobre como proteger seus dados pessoais, visite o site oficial privacy.ca.gov/drop e aproveite para fazer seu pedido de exclusão.
FAQ
1. O que é a Delete Act?
A Delete Act é uma lei da Califórnia que simplifica o processo de exclusão de dados pessoais armazenados por corretores de dados.
2. Como posso verificar minha residência para usar o DROP?
Você deve fornecer informações que confirmem sua residência na Califórnia durante o processo de solicitação.
3. Quais dados são excluídos?
Os corretores devem excluir informações que compram ou vendem, como histórico de navegação e dados de contato.
Sobre o Autor
João Silva
João é especialista em privacidade de dados e legislação de tecnologia, com mais de 10 anos de experiência em políticas de proteção de dados. Atuou em diversas iniciativas voltadas para a melhoria da segurança digital e direitos do consumidor.
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